- Escopo e objeto do contrato.
1.1. As presentes Condições Gerais de Contrato regem a relação entre o B&B Pontal do Peba Beach House (doravante “B&B”) e o Cliente no que diz respeito à prestação dos serviços de alojamento escolhidos pelo Cliente na proposta de reserva efetuada entre os oferecidos pela Estrutura, que pode ser visualizado no site www.pontaldopabeachouse.com.br.
1.2. O pedido de prestação de Serviços poderá ser efetuado pelo Cliente através da submissão da Proposta de Reserva ao B&B através de: envio de email para a caixa postal [email protected]; por telefone, verbalmente, através do número +55 82 98105-6269; através do procedimento de reserva on-line no site.
1.3. O contrato considera-se celebrado quando o Cliente efetua a Proposta de Reserva na forma prevista no ponto 1.2. e chama a atenção do B&B. A conclusão efetiva está sempre sujeita à disponibilidade do Serviço. Esta confirmação é fornecida pela B&B no momento da recepção da Proposta ou imediatamente a seguir.
1.4. Caso a ativação dos Serviços não possa ocorrer por impedimentos não imputáveis à B&B, o contrato será automaticamente rescindido, sem que isso implique qualquer tipo de responsabilidade por parte da B&B perante o Cliente. dois.
Ativação e prestação do Serviço.
2.1. Após a activação do Serviço, a B&B garante ao Cliente: – a utilização de unidades habitacionais mobiladas (doravante “Quartos”), no número e tipologia definidos na Proposta. – pequeno-almoço, possibilidade de utilização de espaços exteriores, ligação à Internet, limpeza semanal e mudança de roupa de cama, e qualquer serviço exigido pela legislação regional em vigor sobre alojamento e pequeno-almoço.
2.2. A B&B entregará ao Cliente, a título de empréstimo para utilização, quaisquer outros equipamentos acessórios destinados à plena utilização dos Serviços selecionados (chaves, cartões, etc.).
2.3. O Cliente deverá utilizar os quartos, zonas comuns e equipamentos de forma a não perturbar o normal desempenho do Serviço e a permanência de terceiros nas instalações do B&B. O Cliente será o único responsável por quaisquer danos diretos resultantes da violação desta obrigação, isentando a B&B de quaisquer consequências, custos ou encargos.
2.4. O Cliente isentará a B&B de qualquer perda, dano, responsabilidade, despesas, inclusive legais, sofridas ou incorridas pela B&B, e também a isentará de qualquer ação, motivo, reclamação apresentada por terceiros contra ele que encontre causa ou razão em comportamentos e/ou omissões em qualquer caso imputáveis ao próprio Cliente ou que sejam, em qualquer caso, consequência do incumprimento e/ou violação dos preceitos estabelecidos nestas Condições Gerais do Contrato.
Reserva e Pagamento.
3.1. No caso de reservas para período futuro, o B&B exige que o cliente pague o valor devido uma semana antes do primeiro dia de chegada e pernoite.
3.2. O não pagamento do valor devido nos termos acima resultará na perda da reserva, sem necessidade de qualquer comunicação por parte do B&B.
Duração do Contrato, cancelamentos e penalidades.
4.1. O Contrato é válido e eficaz a partir da data da celebração do próprio Contrato e termina se estiverem reunidas ambas as seguintes condições: – o Cliente e os terceiros a ele ligados, ou dele dependentes, tenham abandonado definitivamente o alojamento B&B; – o Cliente pagou o valor total devido à B&B.
4.2. O check-in deverá ser feito entre 14h e 23h, não sendo possível utilizar toda a estrutura antes deste horário. Qualquer chegada tardia deverá ser previamente acordada com o B&B. A falta de notificação poderá causar longas esperas, para as quais não serão aceitas reclamações ou pedidos de reembolso. O check-out deverá ser feito estritamente até às 12h00, caso contrário será cobrado o custo de uma noite adicional.
4.3. o Cliente tem o direito de cancelar a reserva e resolver o contrato nos prazos referidos no ponto 3.1. Nenhum reembolso será fornecido para hóspedes que deixarem o B&B mais cedo por qualquer motivo.
Proteção de privacidade.
5.1. O Cliente é informado, nos termos do artigo 13º do Decreto Legislativo nº. 196/2003, que o tratamento dos dados pessoais fornecidos à B&B é necessário para permitir à B&B, diretamente ou mesmo através de terceiros, cumprir as obrigações decorrentes do presente contrato ou cumprir as obrigações estabelecidas por lei ou regulamento.
5.2. O responsável pelo tratamento dos dados é o representante legal da B&B.
Documentos.
6.1. À chegada ao B&B deverão ser entregues os documentos de identidade válidos (Passaporte, Bilhete de Identidade) necessários para as inscrições exigidas pela legislação em vigor. O não cumprimento desta obrigação constitui uma violação das disposições do código penal e autoriza-nos a solicitar o abandono imediato do B&B. Os dados dos nossos hóspedes são tratados de acordo com a legislação de privacidade em vigor.
Responsabilidade do B&B.
7.1. A B&B será responsável pelo incumprimento do contrato e pela prestação do Serviço exclusivamente por factos que sejam da sua exclusiva discrição.